Desde antes da pandemia, o e-commerce tem conquistado um importante espaço em diversos segmentos no Brasil e no Mundo. Após o lockdown do COVID-19, as empresas que ainda não ofertavam seus produtos online ou não tinham presença digital entenderam a importância de fazer isso.
Com o crescimento cada vez maior das lojas virtuais, um questionamento comum que pode surgir é: como realizar a gestão tributária no e-commerce e quais impostos são mais importantes? Dessa forma, neste conteúdo, vamos responder a pergunta feita acima, mostrando as principais informações e detalhes relacionados a tributação em e-commerces.
O que você vai encontrar nesse artigo?
- 1 Tributação e-commerce: Principais Impostos
- 2 Quais são as diferenças entre os impostos de lojas físicas x lojas virtuais?
- 3 Quais são os diferentes regimes tributários para o empreendedor?
- 4 Principais diferenças entre os regimes tributários para e-commerce
- 5 Tributação E-commerce Simples Nacional
- 6 Como realizar uma boa gestão tributária no e-commerce?
Tributação e-commerce: Principais Impostos
Os principais impostos para o e-commerce não são muito diferentes daqueles que são pagos por empresas físicas e eles são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas)
O primeiro imposto (ICMS), é aquele que merece mais atenção e que é cobrado sobre as vendas que são realizadas pelo e-commerce. A atenção maior a ele se dá principalmente porque você deve estar atento a tributação específica do mesmo para cada Estado que você realiza uma venda.
Quais são as diferenças entre os impostos de lojas físicas x lojas virtuais?
Além do ICMS, que é intermunicipal e representa como a principal diferença entre a tributação de lojas físicas e lojas virtuais, é importante destacar que o imposto varia de acordo com o item ou produto que é vendido, dessa forma, os valores de impostos como ICMS, PIS, COFINS, IRPJ E CSLL podem variar.
Quais são os diferentes regimes tributários para o empreendedor?
Existem basicamente três alternativas que podem ser selecionadas pelos gestores de e-commerce em relação ao regime tributário, que é um ponto extremamente relevante para qualquer empresa, elas são:
- Simples Nacional: Indicado para micro e pequenos negócios, que possuem faturamento de até 4,8 milhões anualmente;
- Lucro Presumido: Indicado quando uma empresa que fatura mais de 4,8 milhões e que não ultrapassa 7,8 milhões anualmente;
- Lucro Real: Obrigatório para empresa que fatura mais de 78 milhões no ano, podendo ser vantajoso para empresas menores (cabe a análise do especialista na área).
Como visto acima, cada um desses modelos se diferencia pelo total do faturamento anual, contudo, você deve entender que além disso, é importante avaliar as características do seu negócio para não ter nenhum problema fiscal com a Receita Federal, pois somente é possível trocar o regime de tributação no início de cada ano.
Principais diferenças entre os regimes tributários para e-commerce
Confira as principais diferenças entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o outro, que são os regimes tributários para e-commerce:
Simples Nacional
O Simples Nacional é basicamente uma unificação de diversos impostos em um sistema que facilita o pagamento para o empreendedor. Entre os impostos que são agrupados em uma única guia estão: PIS, IPI, COFINS, CSLL, IRPJ, CPP, ISS e ICMS.
Com ele, há uma maior facilidade na hora de calcular tributos e na gestão tributária do e-commerce, podendo oferecer também uma redução dos valores pagos com impostos. Contudo, para optar por ele, você deve conferir as regras necessárias.
Lucro Presumido
O lucro presumido é baseado no lucro possível, que pode ser o verdadeiro ou não da empresa em um determinado período de tempo. Diferentemente do simples nacional, ele cobra os impostos de maneira separada, sendo os principais tributos o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) Em relação a esses dois, cada atividade tem uma determinada alíquota, que pode variar de 1,6% a 32% do faturamento total.
Lucro Real
O Lucro Real é o sistema tributário mais complexo que existe e é bem raro que um e-commerce se enquadre neste modelo, pois é necessária uma receita de 48 milhões de reais ou 4 milhões de reais por mês ou outros critérios, geralmente atribuídos a grandes empresas.
Em média, neste regime, as alíquotas variam entre 15% para o IRPJ e 9% para o CSLL.
Tributação E-commerce Simples Nacional
Caso o e-commerce opte pelo simples nacional, ele deverá recolher um percentual que varia conforme a média de faturamento dos últimos doze meses, que é um percentual entre 4% a 11,61%. Isso é regido pelo Anexo I da Lei Complementar n°123/006.
No caso específico de marketplaces, a partir de 01/01/2015, com o vigor da Lei Complementar n°147/2014, a vedação permanece apenas em função do faturamento e a partir desta data, os marketplaces puderam optar por entrar no Simples Nacional. No caso deles, o recolhimento vai variar conforme a média do faturamento dos últimos doze meses entre os percentuais de 16,93% e 22,45%.
Para quem atua em marketplaces, é necessário imprimir tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que o e-commerce também utiliza, quanto a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Como realizar uma boa gestão tributária no e-commerce?
Para ter uma boa gestão tributária e dos impostos do seu e-commerce, o ideal é ter profissionais que cuidam apenas dessa parte em específico, para garantir que a sua empresa estará em conformidade com a lei, para não ter nenhum tipo de erro e isso não gerar penalidades ou multas.
Dessa forma, você pode fazer esse trabalho internamente ou contratar uma assessoria contábil, seja ela um escritório de contabilidade ou até mesmo uma das empresas que oferecem essa solução de maneira online.
Independentemente de quem vai realizar a gestão dos impostos de suas vendas, é muito importante que o responsável pela área contábil tenha conhecimento sobre tributação, contabilidade e que seja organizada ou que seja uma organização minimamente renomada que vai cuidar dessa questão para você.
Com tudo isso, é muito importante ter uma boa ferramenta de gestão que permita o controle sobre os dados e informações da sua empresa de maneira simples e prática.
Por fim, para realizar uma boa gestão tributária no e-commerce, preocupe-se sempre atento a notícias e as possíveis mudanças, pois as legislações mudam a todo o tempo e você deve procurar sempre estar adequado com a lei vigente.
