emitir nota fiscal eletrônica

Declaração de conteúdo ou nota fiscal eletrônica? Veja as diferenças

Ao iniciar uma loja virtual, você se deparará com alguns termos que são importantes de entender. Uma dúvida comum é: “Quando devo emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou uma declaração de conteúdo?”.

Para ajudar você a esclarecer essa questão, este texto explica tudo sobre a NF-e e a declaração de conteúdo, detalhando suas funções e quando cada uma deve ser utilizada. Acompanhe conosco.


O que é a declaração de conteúdo?


A declaração de conteúdo é exigida para Microempreendedores Individuais (MEIs) que não emitem nota fiscal, funcionando como uma garantia da procedência dos produtos enviados pelos Correios. Desde 2019, essa declaração é obrigatória e deve acompanhar qualquer envio realizado em território brasileiro, especialmente quando a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) não é necessária.

Segundo a legislação, se a mercadoria não tiver nota fiscal, o transportador deve assegurar que ela esteja acompanhada pela declaração de conteúdo. Sem essa documentação, nenhuma transportadora aceitará o envio do produto.


O que consta na declaração de conteúdo?


A declaração de conteúdo é um documento impresso que acompanha o produto ou carga e deve incluir informações detalhadas sobre a remessa. Entre os dados que devem constar na declaração estão:

  • Quantidade de itens
  • Valor dos itens
  • Quantidade enviada
  • Descrição dos produtos

Além de fornecer essas informações, o remetente, ao utilizar a declaração de conteúdo, declara que não se enquadra como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tornando a carga isenta da taxa do ICMS.


💡 Sabe o que é ICMS e como o imposto é cobrado no e-commerce? Leia mais aqui!

O que é a nota fiscal eletrônica (NF-e)?


A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento utilizado para comprovar transações comerciais ou a prestação de serviços entre uma empresa e o cliente. Sua principal função é formalizar a receita obtida pelo vendedor e garantir ao governo que todos os impostos devidos estão sendo pagos. Além disso, a NF-e é importante para fiscalização e verificação da procedência da mercadoria.

A emissão de nota fiscal é obrigatória de acordo com a Lei nº 8.846. Geralmente, a confecção da nota fiscal é realizada no município onde a empresa está registrada. O processo é feito online, permitindo a impressão da nota e o seu envio junto com o produto ao cliente.


Como saber se você deve emitir nota fiscal eletrônica ou declaração de conteúdo?


Para determinar se você deve optar por emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou declaração de conteúdo, considere o seguinte:

Na maioria dos casos para lojas virtuais, é necessário emitir nota fiscal eletrônica e incluí-la com o produto, pois todos os envios representam uma transação comercial. No entanto, a legislação prevê duas situações em que o MEI não é obrigado a emitir a NF-e:

1. Venda para consumidor final pessoa física: não é necessário emitir a NF-e, a menos que o cliente exija.

2. Operações para destinatário inscrito no CNPJ: não é preciso emitir a NF-e se o destinatário emitir a nota fiscal de entrada.

Em contrapartida, a emissão de NF-e é obrigatória nos seguintes casos:

  • Prestação de serviços ou envio de produtos para empresas inscritas no CNPJ.

Operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ se este não emitir a nota fiscal de entrada.

O que fazer se a transportadora não aceitar minha declaração de conteúdo?


Se a transportadora não aceitar sua carga com a declaração de conteúdo, mesmo que a nota fiscal eletrônica não seja obrigatória para aquela transação, você pode enfrentar essa situação devido às políticas internas da transportadora, que podem exigir a nota fiscal.

Para resolver o problema, considere emitir nota fiscal eletrônica avulsa. Para isso, é necessário obter autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde sua empresa está registrada. Embora não haja uma norma nacional específica para essa situação, emitir a nota fiscal para todas as suas entregas é uma solução prática que ajuda a evitar problemas futuros com a transportadora.

Emitindo a nota fiscal e incluindo-a com a carga, você minimiza o risco de recusa por parte da transportadora e assegura ao cliente que está recebendo a documentação fiscal adequada para a compra. Isso também contribui para a reputação da sua empresa e evita possíveis transtornos.

Por que a nota fiscal eletrônica ou a declaração de conteúdo são necessárias?


A nota fiscal eletrônica (NF-e) ou a declaração de conteúdo são essenciais por várias razões:

1. Fiscalização e conformidade: elas permitem que o governo fiscalize todas as transações comerciais, assegurando que impostos sejam corretamente recolhidos e que as leis sejam seguidas.

2. Garantia de autenticidade: para o cliente final e para a transportadora, esses documentos são fundamentais para garantir a autenticidade da carga e assegurar que ela seja entregue corretamente.

3. Prevenção de problemas com a transportadora: a ausência de documentos apropriados pode resultar na retenção da carga. A NF-e e a declaração de conteúdo servem como comprovações formais da transação ou envio, evitando problemas durante o transporte e garantindo que o produto chegue ao seu destino sem contratempos.


O que é preciso para emitir nota fiscal eletrônica (NF-E)?


Para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), você precisa seguir alguns passos:

1. Certificado digital: este é um documento eletrônico que funciona como uma assinatura digital única para a sua empresa, garantindo a autenticidade da nota fiscal. Você pode adquirir um certificado digital pela internet ou em alguns escritórios especializados.

2. Credenciamento na Secretaria Estadual: é necessário se credenciar na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para poder emitir NF-e, especialmente para a venda de produtos. Cada estado tem processos e requisitos específicos, então é recomendável consultar um contador ou entrar em contato diretamente com a Sefaz para obter informações detalhadas sobre o procedimento.

3. Software emissor: você deve utilizar um software para emitir a nota fiscal eletrônica. Muitos empreendedores optam por sistemas de ERP que integram a emissão de NF-e com outras funções do e-commerce, facilitando a gestão e evitando a necessidade de abrir várias abas ou usar diferentes softwares para controlar a operação da sua empresa.

Banner da planilha de precificação
Picture of Vitor Lima

Vitor Lima

Vitor é CEO do Magis5 e fundou a plataforma depois de ter problemas nas entregas dos seus pedidos nos marketplaces. Vitor é especialista em tecnologia, e-commerce e é apaixonado por inovação e startups
Vamos conversar?