Ao iniciar uma loja virtual, você se deparará com alguns termos que são importantes de entender. Uma dúvida comum é: “Quando devo emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou uma declaração de conteúdo?”.
Para ajudar você a esclarecer essa questão, este texto explica tudo sobre a NF-e e a declaração de conteúdo, detalhando suas funções e quando cada uma deve ser utilizada. Acompanhe conosco.
O que você vai encontrar nesse artigo?
- 1 O que é a declaração de conteúdo?
- 2 O que é a nota fiscal eletrônica (NF-e)?
- 3 Como saber se você deve emitir nota fiscal eletrônica ou declaração de conteúdo?
- 4 O que fazer se a transportadora não aceitar minha declaração de conteúdo?
- 5 Por que a nota fiscal eletrônica ou a declaração de conteúdo são necessárias?
- 6 O que é preciso para emitir nota fiscal eletrônica (NF-E)?
O que é a declaração de conteúdo?
A declaração de conteúdo é exigida para Microempreendedores Individuais (MEIs) que não emitem nota fiscal, funcionando como uma garantia da procedência dos produtos enviados pelos Correios. Desde 2019, essa declaração é obrigatória e deve acompanhar qualquer envio realizado em território brasileiro, especialmente quando a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) não é necessária.
Segundo a legislação, se a mercadoria não tiver nota fiscal, o transportador deve assegurar que ela esteja acompanhada pela declaração de conteúdo. Sem essa documentação, nenhuma transportadora aceitará o envio do produto.
O que consta na declaração de conteúdo?
A declaração de conteúdo é um documento impresso que acompanha o produto ou carga e deve incluir informações detalhadas sobre a remessa. Entre os dados que devem constar na declaração estão:
- Quantidade de itens
- Valor dos itens
- Quantidade enviada
- Descrição dos produtos
Além de fornecer essas informações, o remetente, ao utilizar a declaração de conteúdo, declara que não se enquadra como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tornando a carga isenta da taxa do ICMS.
💡 Sabe o que é ICMS e como o imposto é cobrado no e-commerce? Leia mais aqui!
O que é a nota fiscal eletrônica (NF-e)?
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento utilizado para comprovar transações comerciais ou a prestação de serviços entre uma empresa e o cliente. Sua principal função é formalizar a receita obtida pelo vendedor e garantir ao governo que todos os impostos devidos estão sendo pagos. Além disso, a NF-e é importante para fiscalização e verificação da procedência da mercadoria.
A emissão de nota fiscal é obrigatória de acordo com a Lei nº 8.846. Geralmente, a confecção da nota fiscal é realizada no município onde a empresa está registrada. O processo é feito online, permitindo a impressão da nota e o seu envio junto com o produto ao cliente.
Como saber se você deve emitir nota fiscal eletrônica ou declaração de conteúdo?
Para determinar se você deve optar por emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) ou declaração de conteúdo, considere o seguinte:
Na maioria dos casos para lojas virtuais, é necessário emitir nota fiscal eletrônica e incluí-la com o produto, pois todos os envios representam uma transação comercial. No entanto, a legislação prevê duas situações em que o MEI não é obrigado a emitir a NF-e:
1. Venda para consumidor final pessoa física: não é necessário emitir a NF-e, a menos que o cliente exija.
2. Operações para destinatário inscrito no CNPJ: não é preciso emitir a NF-e se o destinatário emitir a nota fiscal de entrada.
Em contrapartida, a emissão de NF-e é obrigatória nos seguintes casos:
- Prestação de serviços ou envio de produtos para empresas inscritas no CNPJ.
Operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ se este não emitir a nota fiscal de entrada.
O que fazer se a transportadora não aceitar minha declaração de conteúdo?
Se a transportadora não aceitar sua carga com a declaração de conteúdo, mesmo que a nota fiscal eletrônica não seja obrigatória para aquela transação, você pode enfrentar essa situação devido às políticas internas da transportadora, que podem exigir a nota fiscal.
Para resolver o problema, considere emitir nota fiscal eletrônica avulsa. Para isso, é necessário obter autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde sua empresa está registrada. Embora não haja uma norma nacional específica para essa situação, emitir a nota fiscal para todas as suas entregas é uma solução prática que ajuda a evitar problemas futuros com a transportadora.
Emitindo a nota fiscal e incluindo-a com a carga, você minimiza o risco de recusa por parte da transportadora e assegura ao cliente que está recebendo a documentação fiscal adequada para a compra. Isso também contribui para a reputação da sua empresa e evita possíveis transtornos.
Por que a nota fiscal eletrônica ou a declaração de conteúdo são necessárias?
A nota fiscal eletrônica (NF-e) ou a declaração de conteúdo são essenciais por várias razões:
1. Fiscalização e conformidade: elas permitem que o governo fiscalize todas as transações comerciais, assegurando que impostos sejam corretamente recolhidos e que as leis sejam seguidas.
2. Garantia de autenticidade: para o cliente final e para a transportadora, esses documentos são fundamentais para garantir a autenticidade da carga e assegurar que ela seja entregue corretamente.
3. Prevenção de problemas com a transportadora: a ausência de documentos apropriados pode resultar na retenção da carga. A NF-e e a declaração de conteúdo servem como comprovações formais da transação ou envio, evitando problemas durante o transporte e garantindo que o produto chegue ao seu destino sem contratempos.
O que é preciso para emitir nota fiscal eletrônica (NF-E)?
Para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), você precisa seguir alguns passos:
1. Certificado digital: este é um documento eletrônico que funciona como uma assinatura digital única para a sua empresa, garantindo a autenticidade da nota fiscal. Você pode adquirir um certificado digital pela internet ou em alguns escritórios especializados.
2. Credenciamento na Secretaria Estadual: é necessário se credenciar na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para poder emitir NF-e, especialmente para a venda de produtos. Cada estado tem processos e requisitos específicos, então é recomendável consultar um contador ou entrar em contato diretamente com a Sefaz para obter informações detalhadas sobre o procedimento.
3. Software emissor: você deve utilizar um software para emitir a nota fiscal eletrônica. Muitos empreendedores optam por sistemas de ERP que integram a emissão de NF-e com outras funções do e-commerce, facilitando a gestão e evitando a necessidade de abrir várias abas ou usar diferentes softwares para controlar a operação da sua empresa.
