Entender os regimes de tributação é importante para você saber qual a melhor forma de iniciar sua empresa, de quando deve mudar, e saber quais são os benefícios de cada. O Simples Nacional, principal assunto deste artigo, é um dos mais utilizados e indicados para empreendedores.
A seguir, você entenderá melhor sobre ele, como simplifica sua organização, e ainda verá como ferramentas digitais podem te ajudar a ter processos mais rápidos e tornar as operações de sua loja nos marketplaces menos suscetíveis a erros, como na emissão de notas fiscais, que utilizam dados de tributos para manter sua empresa sem problemas com os órgãos responsáveis. Tenha uma boa leitura.
O que você vai encontrar nesse artigo?
O que é o Simples Nacional?
Simples Nacional é o regime tributário feito a partir da Lei Complementar nº 123 de 2006 que foi implementado com objetivo de diminuir a carga tributária de micro e pequenas empresas — incluindo MEI —, e simplificar o pagamento de impostos, que, antes, era necessário pagar cada um separadamente e escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O que apresentava diversas desvantagens a empreendedores com faturamentos menos significativos.
Contudo, para possuir uma empresa no Simples Nacional é necessário que ela esteja enquadrada nas condições impostas pela legislação como faturamento anual e o segmento.
Além disso, apesar de os impostos serem aplicados em uma guia única as alíquotas variam de acordo com a atividade exercida pela empresa, o que pode ocorrer de haver mais cálculos caso a companhia possua de 2 a 3 atividades secundárias, por exemplo.
Quem se encaixa no regime do Simples Nacional?
Indo um pouco mais afundo sobre quais empresas se enquadram no regime do Simples Nacional, primeiro é preciso entender que há limitações para se estar dentro do Simples Nacional, porém, quando você ler sobre os benefícios, entenderá o porque ele se encaixa para seu e-commerce, principalmente se está começando ou se sua loja está iniciando o seu crescimento.
Há 3 tipos de empresas que se encaixam no Simples Nacional, sendo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), porém, o MEI possui algumas particularidades diferentes das demais.
A seguir você pode conferir a diferença de cada tipo de empresa, seu limite de faturamento anual e quantidade de funcionários.
Contudo, apesar de no Simples Nacional o empreendedor colocar os tributos em uma única guia — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) — caso o seu faturamento seja acima de R$ 3,6 milhões, será necessário que ele também pague impostos adicionais estaduais de ICMS e ISS em guias separadas.
Além de que, as alíquotas, como dito antes, mudam de acordo com as atividades e o ramo do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O Simples Nacional contempla os seguintes segmentos:
- Comércio (lojas em geral)
- Indústria
- Prestação de serviços, o que inclui de profissionais e locação de bens móveis
Normalmente, um e-commerce em marketplaces, normalmente, se encaixa no anexo I do Simples Nacional, onde possui alíquotas de até 19%. Abaixo você terá mais detalhes sobre as alíquotas e os 5 anexos do regime. A seguir você encontrará sobre esses anexos com mais detalhes:
Quais anexos e alíquotas possuem no regime do Simples Nacional?
As alíquotas são divididas em 5 anexos, destinados aos 3 segmentos citados no tópico acima e cada uma possui 6 faixas baseadas no faturamento anual. Essas porcentagens servem para calcular a alíquota efetiva com base na receita bruta dos últimos 12 meses da empresa (ou a projeção), para, assim, o empreendedor pagar a DAS. Confira abaixo:
Anexo I: empresas de comércio (lojas): alíquotas de 4% a 19%
Anexo II: fábricas/industriais e empresas industrias: alíquotas de 4,5% a 30%
Anexo III: serviços (como instalação, agências de viagens, academias etc.): alíquotas de 6% a 33%
Anexo IV: serviços (como limpeza, obras, advocatícios etc.): alíquotas de 4,5%a 33%
Anexo V: serviços (como auditoria, jornalismo, publicidade etc.): alíquotas de 15,5% a 30,5%
Impostos recolhidos pelo Simples Nacional
Os tributos que estarão na guia do DAS são os seguintes:
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
ICMS do Simples Nacional – Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
ISS – Imposto sobre Serviço
IPI – Imposto sobre Produto Industrializados
PIS – Programa de Integração Social
Todos esses impostos estarão na guia única do DAS, porém, relembrando que, caso sua empresa tenha o faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS deverão estar em guias separadas adequadas às obrigações do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para os MEIs, é necessário pagar um valor fixo mensalmente, que pode ter valores adicionais caso o faturamento ultrapasse o permitido, por exemplo.
Os boletos deverão ser pagos até dia 20 de cada mês, e poderá haver tributos adicionais a depender da atividade de sua empresa.
Quem não se encaixa no Simples Nacional?
Para que sua empresa esteja no regime do Simples Nacional, há algumas exigências. Primeiramente, é claro, o faturamento anual citado no tópico anterior, mas há mais algumas exceções como:
- Empresas com sócios como pessoa jurídica (PJ), ou seja, somente PFs são permitidos
- Se a empresa for sócia de uma outra sociedade
- Um sócio ou mais pode haver mais de uma empresa, porém, não podem exceder o faturamento anual de R$ 4,8 milhões
- Os sócios não podem possuir mais de 10% de participação em empresas de Lucro Presumido ou Lucro Real
- Empresas que estão em débito com fazendas federais, estaduais ou municipais, incluindo também o INSS.
Além de outras exigências menos comuns para um e-commerce. Para conferir todas as exceções, você, empreendedor, pode acessar o portal do Simples Nacional.
Benefícios de estar no Simples Nacional
Começar em um e-commerce e atuar em marketplaces como Mercado Livre, Shopee, entre outros, já é necessário ter uma quantidade significativa de investimentos para que você possa ter maior sucesso em suas vendas.
Além de ter que cuidar de estoque a partir de uma variedade e volume de produtos, emissão de notas fiscais, contato com fornecedores, etc., o lojista precisa estar atento aos tributos e aos pagamentos deles para que sua empresa esteja correta legalmente com os órgãos do governo.
Contudo, o empreendedor tem que cuidar de muitas tarefas sozinho e, ter muitas guias enquanto possui uma equipe menor, torna o controle desses pagamentos mais complicado.
No Regime de Simples Nacional, você terá benefícios como:
- Maior organização
- Redução dos impostos pagos em tributos, o que pode variar de acordo com alguns estados
- Maior previsibilidade de custos
- Com valores menores de impostos, você poderá oferecer preços mais atrativos ao consumidor
Essas vantagens são adquiridas devido ao DAS, além de MEIs ou empresas com menos de 5 funcionários terem mais outro benefício de não necessitar fazer o Certificado Digital (documento de identificação digital de uma empresa para realizar transações mais seguras e possui validade jurídica) para começar suas vendas.
Para empreendedores que estão para iniciar sua jornada e não possuem uma equipe para o auxiliar, é um custo a menos, porém, estados como Porto Alegre e Belo Horizonte exigem o Certificado Digital pelo Simples Nacional. Além de ser um documento que será feito futuramente de qualquer forma caso o vendedor queira crescer sua loja.
RELP: O que é RELP do Simples Nacional?
O RELP (Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional) é um projeto governamental feito para negociar e regularizar dívidas tributárias que um empresário possa ter no Simples Nacional.
A partir desse projeto, caso haja débitos, a empresa pode renegociar e obter propostas financeiras que ofereçam descontos em encargos legais, multas e juros, para, assim, estar novamente em dia com a legislação.
Se minha empresa não se encaixar no Simples Nacional, quais são os outros regimes disponíveis?
Caso o seu negócio esteja faturando anualmente mais que o regime tributário do Simples Nacional permite, será necessário fazer a mudança para o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
No Lucro presumido, a principal exigência é que seu faturamento anual seja de até R$ 78 milhões, e é necessário fazer o pagamento de 5 guias, além de cálculos e alíquotas diferentes do Simples Nacional.
Já no Lucro Real, não há um limite de faturamento como os demais, porque os cálculos para a empresa estar a par da legislação são realizados a partir do que a companhia realmente teve lucro e é necessário maior cuidado na área contábil.
O Simples Nacional é o indicado para meu negócio?
O mercado de e-commerce teve um crescimento acelerado nos últimos anos e muitas pessoas optaram por começar seus próprios negócios ou migrar para o digital, tornando sua empresa multicanal ao vender tanto físico como em marketplaces, por exemplo.
Dessa maneira, o número de MEIs (micro empreendedor individual) cresceram no último ano. De acordo com o SEBRAE, em 2021 cerca de 3,9 milhões de empreendedores abriram um novo negócio e essa categoria representa 80% desse número, os quais utilizam do Simples Nacional devido a sua maior facilidade de fazer o pagamento de seus tributos em uma guia unificada.
Para lojistas que estão no seu processo de crescimento e buscam priorizar suas atividades estratégicas, simplificar toda sua parte operacional é mais viável, e além de ter que pagar menos tributos, há a facilidade de os ter em uma única guia.
E como o regime do Simples Nacional é permitido até quase R$ 5 milhões, você poderá utilizar desses benefícios por um tempo à medida que sua loja cresce, o que será necessário investir em estratégias, gestão eficiente, expandir seus canais de vendas em marketplaces relevantes e que façam sentido para o seu negócio.
Porém, esses processos são realizados mais facilmente a partir do momento que você, lojista, entender como ferramentas do mercado podem auxiliar no crescimento de sua empresa nos canais de vendas.
Ferramentas de automação e o processo de emitir notas fiscais
A automação é o meio ideal para que você possa gerenciar o seu negócio sem ter que passar a maior parte do seu dia realizando processos operacionais de maneira manual. Afinal, as ferramentas irão automaticamente cobrir essas demandas, sendo necessário somente realizar a implementação e conferir periodicamente.
Empreendedores que estão aumentando o seu volume de vendas diariamente, em muitos casos, irão optar por aumentar sua equipe para realizar tais tarefas, contudo, com a tecnologia, você pode direcionar seus colaboradores aos ramos mais estratégicos de sua empresa.
Desta forma, você irá economizar seu tempo para o destinar ao seu próprio lazer ou em investir em outras áreas de sua empresa, e também diminuirá custos extras ao diminuir erros com a automação de tarefas.
Mas como isso está relacionado ao Simples Nacional? Se a sua loja está integrada aos marketplaces, será necessário fazer a emissão de notas fiscais para seus pedidos e ter uma ferramenta que lhe auxilie nesse processo para colocar todos os dados corretamente para, assim, realizar sua expedição.
Hubs de integração são plataformas que integram as lojas aos marketplaces e auxiliam o lojista a agilizar os seus processos nestes grandes sites de comércio eletrônico.
Contudo, em um hub de automação e gestão de e-commerce como o Magis5, você consegue fazer a tarefa de emissão de notas fiscais de forma automatizada e com até 4 vezes menos cliques que outros do mercado através do novo Faturador da ferramenta.
Então, além de ter a facilidade da guia única ao utilizar o regime do Simples Nacional, com o nosso faturador você terá mais chances de escalar o seu negócio ao economizar tempo e direcionar seus esforços para tarefas mais estratégicas e assertivas. E, então, vamos começar a parceria que fará sua loja crescer com velocidade e segurança? Clique na imagem abaixo e fale com um de nossos especialistas.
