O que é Simples Nacional e por que ele é o regime tributário que mais se encaixa ao seu e-commerce

por | 11 de agosto de 2022 | Empreendedorismo, E-commerce

Entender os regimes de tributação é importante para você saber qual a melhor forma de iniciar sua empresa, de quando deve mudar, e saber quais são os benefícios de cada. O Simples Nacional, principal assunto deste artigo, é um dos mais utilizados e indicados para empreendedores.

A seguir, você entenderá melhor sobre ele, como simplifica sua organização, e ainda verá como ferramentas digitais podem te ajudar a ter processos mais rápidos e tornar as operações de sua loja nos marketplaces menos suscetíveis a erros, como na emissão de notas fiscais, que utilizam dados de tributos para manter sua empresa sem problemas com os órgãos responsáveis. Tenha uma boa leitura.

pessoa conferindo contas a pagar
Entender o que é Simples Nacional é necessário para ter melhor organização sobre seu negócio

O que você vai encontrar nesse artigo?

O que é o Simples Nacional?

Simples Nacional é o regime tributário feito a partir da Lei Complementar nº 123 de 2006 que foi implementado com objetivo de diminuir a carga tributária de micro e pequenas empresas — incluindo MEI —,  e simplificar o pagamento de impostos, que, antes, era necessário pagar cada um separadamente e escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O que apresentava diversas desvantagens a empreendedores com faturamentos menos significativos.

Contudo, para possuir uma empresa no Simples Nacional é necessário que ela esteja enquadrada nas condições impostas pela legislação como faturamento anual e o segmento. 

Além disso, apesar de os impostos serem aplicados em uma guia única as alíquotas variam de acordo com a atividade exercida pela empresa, o que pode ocorrer de haver mais cálculos caso a companhia possua de 2 a 3 atividades secundárias, por exemplo.

Quem se encaixa no regime do Simples Nacional?

Indo um pouco mais afundo sobre quais empresas se enquadram no regime do Simples Nacional, primeiro é preciso entender que há limitações para se estar dentro do Simples Nacional, porém, quando você ler sobre os benefícios, entenderá o porque ele se encaixa para seu e-commerce, principalmente se está começando ou se sua loja está iniciando o seu crescimento.

Há 3 tipos de empresas que se encaixam no Simples Nacional, sendo MEI, microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), porém, o MEI possui algumas particularidades diferentes das demais.

A seguir você pode conferir a diferença de cada tipo de empresa, seu limite de faturamento anual e quantidade de funcionários.

tabela ilustrativa sobre tipos de empresa que se encaixam no simples nacional
Tabela com tipos de empresas dentro do regime Simples Nacional

Contudo, apesar de no Simples Nacional o empreendedor colocar os tributos em uma única guia — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) — caso o seu faturamento seja acima de R$ 3,6 milhões, será necessário que ele também pague impostos adicionais estaduais de ICMS e ISS em guias separadas.

Além de que, as alíquotas, como dito antes, mudam de acordo com as atividades e o ramo do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O Simples Nacional contempla os seguintes segmentos:

  • Comércio (lojas em geral)
  • Indústria
  • Prestação de serviços, o que inclui de profissionais e locação de bens móveis

Normalmente, um e-commerce em marketplaces, normalmente, se encaixa no anexo I do Simples Nacional, onde possui alíquotas de até 19%. Abaixo você terá mais detalhes sobre as alíquotas e os 5 anexos do regime. A seguir você encontrará sobre esses anexos com mais detalhes:

Quais anexos e alíquotas possuem no regime do Simples Nacional?

As alíquotas são divididas em 5 anexos, destinados aos 3 segmentos citados no tópico acima e cada uma possui 6 faixas baseadas no faturamento anual. Essas porcentagens servem para calcular a alíquota efetiva com base na receita bruta dos últimos 12 meses da empresa (ou a projeção), para, assim, o empreendedor pagar a DAS. Confira abaixo:

Anexo I: empresas de comércio (lojas): alíquotas de 4% a 19%

Anexo II: fábricas/industriais e empresas industrias: alíquotas de 4,5% a 30%

Anexo III: serviços (como instalação, agências de viagens, academias etc.): alíquotas de 6% a 33%

Anexo IV: serviços (como limpeza, obras, advocatícios etc.): alíquotas de 4,5%a 33%

Anexo V: serviços (como auditoria, jornalismo, publicidade etc.): alíquotas de 15,5% a 30,5%

Impostos recolhidos pelo Simples Nacional

Os tributos que estarão na guia do DAS são os seguintes:

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

ICMS do Simples Nacional – Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

ISS – Imposto sobre Serviço

IPI – Imposto sobre Produto Industrializados

PIS – Programa de Integração Social

Todos esses impostos estarão na guia única do DAS, porém, relembrando que, caso sua empresa tenha o faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS deverão estar em guias separadas adequadas às obrigações do Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Para os MEIs, é necessário pagar um valor fixo mensalmente, que pode ter valores adicionais caso o faturamento ultrapasse o permitido, por exemplo.

Os boletos deverão ser pagos até dia 20 de cada mês, e poderá haver tributos adicionais a depender da atividade de sua empresa.

Quem não se encaixa no Simples Nacional?

Para que sua empresa esteja no regime do Simples Nacional, há algumas exigências. Primeiramente, é claro, o faturamento anual citado no tópico anterior, mas há mais algumas exceções como:

  • Empresas com sócios como pessoa jurídica (PJ), ou seja, somente PFs são permitidos
  • Se a empresa for sócia de uma outra sociedade
  • Um sócio ou mais pode haver mais de uma empresa, porém, não podem exceder o faturamento anual de R$ 4,8 milhões
  • Os sócios não podem possuir mais de 10% de participação em empresas de Lucro Presumido ou Lucro Real
  • Empresas que estão em débito com fazendas federais, estaduais ou municipais, incluindo também o INSS.

Além de outras exigências menos comuns para um e-commerce. Para conferir todas as exceções, você, empreendedor, pode acessar o portal do Simples Nacional.

Benefícios de estar no Simples Nacional 

ilustração de um cofre de porco rosa saindo moedas em fundo azul

Começar em um e-commerce e atuar em marketplaces como Mercado Livre, Shopee, entre outros, já é necessário ter uma quantidade significativa de investimentos para que você possa ter maior sucesso em suas vendas. 

Além de ter que cuidar de estoque a partir de uma variedade e volume de produtos, emissão de notas fiscais, contato com fornecedores, etc., o lojista precisa estar atento aos tributos e aos pagamentos deles para que sua empresa esteja correta legalmente com os órgãos do governo. 

Contudo, o empreendedor tem que cuidar de muitas tarefas sozinho e, ter muitas guias enquanto possui uma equipe menor, torna o controle desses pagamentos mais complicado.

No Regime de Simples Nacional, você terá benefícios como:

  • Maior organização 
  • Redução dos impostos pagos em tributos, o que pode variar de acordo com alguns estados
  • Maior previsibilidade de custos 
  • Com valores menores de impostos, você poderá oferecer preços mais atrativos ao consumidor

Essas vantagens são adquiridas devido ao DAS, além de MEIs ou empresas com menos de 5 funcionários terem mais outro benefício de não necessitar fazer o Certificado Digital (documento de identificação digital de uma empresa para realizar transações mais seguras e possui validade jurídica) para começar suas vendas.

Para empreendedores que estão para iniciar sua jornada e não possuem uma equipe para o auxiliar, é um custo a menos, porém, estados como Porto Alegre e Belo Horizonte exigem o Certificado Digital pelo Simples Nacional. Além de ser um documento que será feito futuramente de qualquer forma caso o vendedor queira crescer sua loja.

RELP: O que é RELP do Simples Nacional?

O RELP (Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional) é um projeto governamental feito para negociar e regularizar dívidas tributárias que um empresário possa ter no Simples Nacional. 

A partir desse projeto, caso haja débitos, a empresa pode renegociar e obter propostas financeiras que ofereçam descontos em encargos legais, multas e juros, para, assim, estar novamente em dia com a legislação.

Se minha empresa não se encaixar no Simples Nacional, quais são os outros regimes disponíveis? 

Caso o seu negócio esteja faturando anualmente mais que o regime tributário do Simples Nacional permite, será necessário fazer a mudança para o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

No Lucro presumido, a principal exigência é que seu faturamento anual seja de até R$ 78 milhões, e é necessário fazer o pagamento de 5 guias, além de cálculos e alíquotas diferentes do Simples Nacional.

Já no Lucro Real, não há um limite de faturamento como os demais, porque os cálculos para a empresa estar a par da legislação são realizados a partir do que a companhia realmente teve lucro e é necessário maior cuidado na área contábil.

O Simples Nacional é o indicado para meu negócio?

imagem com pessoa segurando notas fiscais enquanto mexe em um notebook

O mercado de e-commerce teve um crescimento acelerado nos últimos anos e muitas pessoas optaram por começar seus próprios negócios ou migrar para o digital, tornando sua empresa multicanal ao vender tanto físico como em marketplaces, por exemplo.

Dessa maneira, o número de MEIs (micro empreendedor individual) cresceram no último ano. De acordo com o SEBRAE, em 2021 cerca de 3,9 milhões de empreendedores abriram um novo negócio e essa categoria representa 80% desse número, os quais utilizam do Simples Nacional devido a sua maior facilidade de fazer o pagamento de seus tributos em uma guia unificada.

Para lojistas que estão no seu processo de crescimento e buscam priorizar suas atividades estratégicas, simplificar toda sua parte operacional é mais viável, e além de ter que pagar menos tributos, há a facilidade de os ter em uma única guia.

E como o regime do Simples Nacional é permitido até quase R$ 5 milhões, você poderá utilizar desses benefícios por um tempo à medida que sua loja cresce, o que será necessário investir em estratégias, gestão eficiente, expandir seus canais de vendas em marketplaces relevantes e que façam sentido para o seu negócio.

Porém, esses processos são realizados mais facilmente a partir do momento que você, lojista, entender como ferramentas do mercado podem auxiliar no crescimento de sua empresa nos canais de vendas.

Ferramentas de automação e o processo de emitir notas fiscais

imagem de alguém mexendo no notebook com engrenagens ilustrativas

A automação é o meio ideal para que você possa gerenciar o seu negócio sem ter que passar a maior parte do seu dia realizando processos operacionais de maneira manual. Afinal, as ferramentas irão automaticamente cobrir essas demandas, sendo necessário somente realizar a implementação e conferir periodicamente.

Empreendedores que estão aumentando o seu volume de vendas diariamente, em muitos casos, irão optar por aumentar sua equipe para realizar tais tarefas, contudo, com a tecnologia, você pode direcionar seus colaboradores aos ramos mais estratégicos de sua empresa. 

Desta forma, você irá economizar seu tempo para o destinar ao seu próprio lazer ou em investir em outras áreas de sua empresa, e também diminuirá custos extras ao diminuir erros com a automação de tarefas.

Mas como isso está relacionado ao Simples Nacional? Se a sua loja está integrada aos marketplaces, será necessário fazer a emissão de notas fiscais para seus pedidos e ter uma ferramenta que lhe auxilie nesse processo para colocar todos os dados corretamente para, assim, realizar sua expedição.

Hubs de integração são plataformas que integram as lojas aos marketplaces e auxiliam o lojista a agilizar os seus processos nestes grandes sites de comércio eletrônico.

Contudo, em um hub de automação e gestão de e-commerce como o Magis5, você consegue fazer a tarefa de emissão de notas fiscais de forma automatizada e com até 4 vezes menos cliques que outros do mercado através do novo Faturador da ferramenta.

Então, além de ter a facilidade da guia única ao utilizar o regime do Simples Nacional, com o nosso faturador você terá mais chances de escalar o seu negócio ao economizar tempo e direcionar seus esforços para tarefas mais estratégicas e assertivas. E, então, vamos começar a parceria que fará sua loja crescer com velocidade e segurança? Clique na imagem abaixo e fale com um de nossos especialistas.

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Janiel Bruno Brasil

Janiel Bruno Brasil

Redator de Conteúdo e Copywriter na Magis5, apaixonado por escrever e entregar conteúdo criativo. Para entrar em contato com Janiel, envie um e-mail a: janiel.brasil@magis5.com.br
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